O mês de dezembro está sendo um mês bem movimentado para o concurseiro que mora em Belém/PA... Além da publicação do Edital da CTBEL, do IPAMB e mais recentemente, do INSS (assuntos para outro post), e da expectativa em relação a outros editais locais, foi publicada, no início da semana, a autorização para o concurso da Polícia Federal em nível Nacional.
A autorização do concurso da Polícia Federal foi publicada no Diário Oficial da União nesta Segunda-Feira, 12 de dezembro, pelo MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Foram autorizadas, no total, 1.200 vagas para provimento efetivo, e a Portaria que autorizou o concurso exige um prazo máximo de 06 meses até a publicação do Edital; Espera-se, portanto, o Edital do Concurso da Polícia Federal nos próximos meses (o Edital tem que sair até maio/2012).
Segue a autorização, na integra:
PORTARIA No- 559, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de um mil e duzentos cargos da Carreira Policial Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal - DPF, conforme discriminado no anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 2009.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO
| Cargos | Quantidade |
| Agente de Polícia Federal | 500 |
| Papiloscopista Policial Federal | 100 |
| Delegado de Polícia Federal | 150 |
| Perito Criminal Federal | 100 |
| Escrivão de Polícia Federal | 350 |
| Total | 1.200 |
